Medida Provisória nº 283, de 23/02/06.

União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência

Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006.

em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

Campus da Universidade Católica deve ser interditado por falta de alvará

Mandado de Segurança.

Sessão na Câmara de Altamira acaba em briga entre vereadores

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Enquadramento sindical. Atividade econômica da empresa. Base territorial.

O enquadramento sindical, em regra, é determinado pela categoria econômica.

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias

Juiz acatou recurso de professor e deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Reintegração no Emprego. Doença ocupacional. Acidente de trabalho. Nexo de causalidade.

Recurso ordin;ario da reclamanete.

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Professor tem direito a horas-aula adicionais pela orientação de monografias e períodos de "janela"

O juiz deferiu o pedido de horas extras pela orientação de monografias e também pela participação em duas reuniões pedagógicas por mês, fora dos horários das aulas, com duração de uma hora e meia cada

Registro de imóveis. Escritura de compra e venda.

Dispensa de certidões negativas de débitos tributários e previdenciários.

Tribunal nega adicional de periculosidade e insalubridade a mestre de obras

Em primeira instância, o pedido já tinha sido negado.

Terceirização. Atividade-fim.

Vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.

Zelador de edifício. Acúmulo de funções.

Recurso ordinário do reclamado.

Vídeo: Juízes federais e do trabalho fazem greve

Juízes federais e do trabalho pretendem chamar atenção pelas perdas salariais desde 2005

Bloqueio on line de valores. Conta bancária de administrador não-sócio.

Possibilidade.

Caixa bancário tem direito a dez minutos de intervalo a cada 50 trabalhados

Norma Regulamentadora 17, em seu item 17.6.4, alíneas c e d, garante ao trabalhador o direito de intervalo especial por desenvolvento de serviço permanente de digitação. Banco terá que pagar horas extras

Indenização por dano moral. Perda auditiva.

Cabimento.

Câmara aprova MP da Força de Segurança